Caro Sr. Ministro Nuno Arrobas Crato,

Dirijo-me a si depois de mais algumas polémicas e desacatos que voltou a provocar junto dos professores. Sim, refiro-me precisamente à malfadada PACC, aos comentários que teceu publicamente ontem na RTP, ao seu comunicado do MEC que “diz que afinal não disse aquilo que todos ouviram” e até de outros velados argumentos de colegas seus, do Governo.

Como não deverá ter muito tempo a perder ou dispensar para comigo (afinal um mero licenciado em ensino por um curso ministrado numa escola superior de educação num instituto politécnico) mas ainda na leve esperança de ler esta carta, enumerarei os argumentos que adiante lhe apresento, facilitando-lhe assim a leitura.

1. Gostaria de o informar que iniciei o meu percurso académico na Escola Superior de Educação do Porto (pertencente ao Instituto Politécnico do Porto) corria o ano de 1992. Optei pela licenciatura em ensino de Educação Visual e Tecnológica e naturalmente realizei as provas de admissão que me eram pedidas e obrigatórias;

2. Acabei o curso nos quatro anos previstos e ao contrário do que o Senhor pensa, durante o meu curso, que também habilitava para a docência ao 1º CEB, frequentei cadeiras como “Ciências da Educação” durante 3 anos (com componentes de História da Educação, Sociologia, Psicologia, Metodologias, etc, etc…) ou Matemática – Ensino da Matemática I e II (2 anos) ou Português – Ensino do Português I, II e II (3 anos) ou ainda Meio Físico e Social I e II. Mas ainda mais: informo-o que nos quatro anos de duração do curso tive um total de 730 horas (sim, setecentas e trinta horas) de Prática Pedagógica… E já nem vou considerar as “Metodologias Específicas”. Caso pretenda, consulte a Portaria n.º 758/94 de 22 de Agosto onde pode verificar o meu plano de estudos que cumpri integralmente;

3. Aconselho-o ainda a consultar a Portaria n.º 212/93 de 19 de Fevereiro e dedique-se uns breves instantes à leitura atenta dos dois pontos do artigo 6º. Veja e analise bem o que lá diz: “a titularidade do grau… confere qualificação profissional para…”. Caso não tenha entendido, o curso que frequentei confere-me habilitação e qualificação profissional para a docência;

4. Como deve compreender, tanto eu como qualquer outro professor, tenha ele 1 ano de serviço, 10, 17 anos de serviço (o meu caso) ou 30, quando se inscreveu num determinado curso, o mesmo existia pois havia uma Portaria que o regulamentava. Essa Portaria é clara ao definir a sua “qualificação profissional”;

5. Por esta ordem de ideias, torna-se completamente absurdo pedir retroactivamente que um qualquer professor, com mais ou menos anos de serviço, vá fazer uma PACC. Essa prova (tentativa) teve como função apenas isso mesmo: provar que nada prova. Se um professor contratado é obrigatoriamente avaliado todos os anos e se já deu as provas para obtenção da sua qualificação profissional, qual a razão para o “castrar”? Diz Vossa Excelência que isso dignifica os professores e a profissão docente? Sei que sabe que isso é mentira…

6. Mas o Senhor mente. Sim, é verdade. Das três, uma: ou o faz quase compulsivamente sem sequer já perceber isso; ou tenta passar uma imagem e uma ideia errada para a opinião pública; ou pura e simplesmente não sabe mesmo do que fala. Eu explico-lhe: leu com atenção o ponto 2 desta carta? Lembra-se do que tem dito acerca da PACC e dos cursos via ensino, nos últimos tempos? Eu explico a razão de ser para o que escrevi. Quando enunciei algumas das cadeiras que frequentei no meu curso superior foi para lhe explicar que mente quando fala sobre o ser inadmissível um professor não ter matemática ou ter tido fracas notas (é essa a mensagem que claramente o senhor quer fazer passar para humilhar os professores). Percebeu agora a mentira que faz propagandear? Eu falo e explico-lhe como o meu próprio caso: tive Português e Matemática em todo o ensino básico, secundário e superior. Se até fosse possível (e era) no ensino básico passar de ano sem aprovação a essas disciplinas, não consolidaria quaisquer bases científicas necessárias (como bem sabe) para aprovação nas mesmas no ensino secundário e superior sendo obviamente impossível entrar no ensino superior sem aprovação a todas as disciplinas do secundário ou licenciar-me sem aprovação nas mesmas que enunciei. Compreende?

7. Assim se constrói a falácia de que os professores estão mal preparados. Aliás, veja as Portarias de todos os cursos ministrados nas Escolas Superiores de Educação, nos Politécnicos… Vai constatar precisamente que todos os professores que se formaram nas ESE's são aqueles que têm o leque mais abrangente de disciplinas na sua formação. Sim, essas a que se refere como essenciais (Português e Matemática) ou agora também alude à História e Geografia mas sem ter o mínimo de vergonha que a grande maioria das pessoas possa dizer “não sei desenhar” ou “não sei como funciona” (um mecanismo simples);

8. Neste momento já consegue perceber o alcance das minhas palavras quando mais uma vez abre uma guerra. Se já a abriu entre professores contratados e dos quadros, entre os contratados e contratados, virá depois a guerra entre os dos quadros com os que vai querer enviar para “requalificação” e agora lança-se a guerra entre Universidades e Politécnicos. De uma vez por todas, não faça jogos destes. Esta tarde deparei-me com uma espécie de recadinhos enviados pela caderneta escolar: primeiro o ministro fala na RTP e lança a guerra afirmando o que afirmou e que todos ouviram e perceberam mas depois, quase como pedido de desculpa por não saber o que diz, emite-se um comunicado a “dizer que o que se disse não era bem o que se disse ou qualquer coisa assim que se queria dizer e passou por se dizer outra…”. Confuso? Não! Claríssimo… Mandou recado. Mas é normal vê-lo fugir dos debates na Assembleia e outro tipo de comunicação (pois é cada vez mais difícil);

9. Voltando à PACC, refiro-lhe que foi com agrado que verifiquei no dia de ontem que existem professores que são verdadeiros Homens e Mulheres de princípios éticos e morais e que não se submeteram a tamanha barbaridade. Já lhe expliquei porquê, certo? Todos eles já têm “qualificação profissional”. O que se passou devia levá-lo a reflectir seriamente. Quando existem normas e regras para cumprir, estipuladas e pelas quais se devem todos reger em igualdade, que legitimidade há para se dizer que foram os professores a portar-se mal? Recordo-lhe o artigo 21º da Constituição da República Portuguesa. Sim, esse mesmo, o do Direito de Resistência: “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública”.

10. Quem se portou mal afinal? Talvez queira passar a mensagem de que os professores são uma vergonha. Aliás, peço-lhe o favor de transmitir aos Doutores Poiares Maduro e Marques Guedes que uma vergonha foi, não o que eles quiseram ver e dizer mas aquilo que foi uma verdade, e refiro-me aqui apenas e só uma delas: numa escola estavam montadas num ginásio largas dezenas de mesas e cadeira montadas para se fazer a PACC. Eu pergunto se perante esse caso se estavam a cumprir as regras que foram definidas? Não havia uma violação clara às regras? Não foi essa forma tentada que se preparava para “furar” um direito legítimo à greve? Onde estaria aqui a igualdade? Eu vi isso de outra forma: ARTIGO 21º. Foi a única forma de os professores verem respeitados os seus direitos, liberdades e garantias. Resistiram para defender um direito. Nobres Homens e Mulheres a quem lhes tiro o chapéu e me merecem todo o respeito. A isso chama-se DIGNIDADE. Transmita isso a esses senhores pois eles ainda não perceberam que os pais (e o país) devem é preocupar-se (e preocupam) com a destruição da escola pública quando vocês aumentam o número de alunos por turma, reduzem o número de professores ou quando deixam de facultar apoio especializado para os alunos do ensino especial (enuncio apenas estes pois a lista seria infindável);

11. Ainda em relação ao ponto anterior, faça Vossa Excelência o favor de transmitir as minhas palavras aos senhores referidos, fique com elas também e propague as mesmas no próximo conselho de ministros e a todos os deputados do PSD e CDS/PP que aprovam lei e normas INCONSTITUCIONAIS… Isso sim, falta de respeito e de palavra pelo que juraram fazer cumprir. Aproveite ainda para transmitir a outros, que ouço neste preciso momento… Falo de Marco António Costa… a referir que o chumbo do Constitucional trará graves consequências… Ai sim?... Que nojo me metem…

12. Mas voltemos às “nossas questões”. Posso perguntar-lhe quem são os seus secretários ou assessores? Também eles fizeram uma prova? Uma qualquer PACC (ou o que lhe quiser chamar)? Tenho a certeza que não. Alguns recém-licenciados sem qualquer currículo e sem qualquer conhecimento do mundo da educação, sem uma palavra saber articular… Mas estão lá, certo? Isso sim, é grave… São o quê? Jotinhas, ex-bloguers, têm que ter “cartão de associado”? Não se aborreça com as minhas palavras. Não vale a pena… Durante muito tempo me habituei a encontrar em colegas e algumas pessoas respeitáveis na Internet todas as informações que o seu Ministério demora meses a tentar disponibilizar (se algum dia conseguir). Queria ver esses a fazerem uma PACC…

13. E sobre PISA? Ouvi-o dizer na RTP que os resultados obtidos a si são devidos. Já lhe interessa, certo? Mentiu outra vez… Quer se queira ou não, se goste ou não, são resultado de políticas anteriores. MENTIU… Veremos daqui a uns anos, após ter mudado programas e metas e no próximo resultado cá estaremos para o escrutínio. Mas esse possível mérito não é seu, de todo. Aliás, fica-me na retina e nos ouvidos aquelas afirmações da liberdade de escolha, do cheque ensino e de alguém que lhe louva a política a referir compulsivamente a Suécia como exemplo. Pois é… Suécia, da política do cheque ensino que implementou e colapsou nestes últimos resultados. Mas até lhe digo uma coisa: se os resultados se mantiverem ou subirem, iremos ver quantos alunos com menores capacidades de aprendizagem eliminou da escola e outros que não interessam para os “rankings”;

14. O senhor continua a enganar. A mim não, mas a tentar fazer isso com quantos a possa fazer chegar. Felizmente sei que os professores e principalmente os pais e encarregados de educação já perceberam as suas limitações e sabem que só ainda não se foi embora… (mistério… ninguém sabe porquê… não o deixam?).

15. Voltando ao profissionalismo dos docentes, acha mesmo que esta PACC avalia alguma coisa? E se correr mal a alguém? Só por acaso… É que “por acaso” um excelente professor pode ter um dia mau… mas um “mau professor” raramente terá um dia bom… E o curso que fizeram todos os professores avaliou isso mesmo. Durante ANOS… Pode-se cair no erro de “castrar” um excelente professor por uma prova que nada provou… Perdoar-lhe-iam os pais que viram um professor excelente caminhar com os seus filhos e ensiná-los ser “castrado”?

16. E diz o Senhor que há diferenças entre Politécnicos e Universidades? Há, claro que há… Se o Senhor duvida, Por Favor, diga-o mas afirme claramente em que se baseia para tal. Se não apresentada dados e provas, não é Ministro… Não é conhecedor… passamos então, novamente, para um qualquer plano inclinado onde opina sem dados. Se tem dados sobre isso, apresente-os pois caso contrário terá que responder perante a entidade que avalia os cursos;

17. Acrescento referindo que já no meu tempo, no Politécnico, reclamávamos que o nosso curso devia ser de 4 anos mais um de estágio mas remunerado como o que acontecia nas Universidades. Mas isso era um pormenor. Apenas… Mas mais não posso dizer do que para além da estrutura dos cursos. Mas pior é o senhor que apresenta dúvidas e não as concretiza… Mas afinal, o Senhor que é o Homem da Ciência e da estatística, apresenta dados ou não? Apeteceu-lhe dizer isso ou é decorrente de algo substantivo?

18. Mas talvez não tenha tempo… De outras alturas já percebi que responder oficialmente a questões, ouvir as entidades e instituições, etc… são apenas e só “figuras de estilo e verbos de encher”… Isso é o que dizem mas é pura e redonda mentira…

Esta carta já vai longa, sei que sim. E por aqui termino referindo que lhe deixo algumas notas com excertos da comunicação social online onde pode verificar sobre o que falei e quem ler esta carta cruze informação.
Aproveito para lhe dizer que para além do meu curso de licenciatura fiz anos mais tarde um mestrado numa universidade, na mesma onde agora estou prestes a concluir o doutoramento.
Digo-lhe também que desde 1999 sou formador de professores e tenho umas boas centenas de horas de formação. Estive desde 1999 até 2011 ligado a instituições do ensino superior onde fui docente, que para além de outras áreas fui também professor na formação inicial de docentes, acompanhando inclusivamente estágios. Sei do que falo e não admito que aqueles a quem eu e muitos outros professores conferimos “qualificação profissional” sejam agora questionados. Se o Senhor Ministro tem dúvidas e acha que há problemas, vá à raiz dos mesmos ou não tem essa coragem? Ou disse uma série de coisas que as jogou para o ar sem qualquer fundamento ou rigor que deve ser fundamental num Homem da Ciência?
Formei esses professores, outros ficaram pelo caminho… A minha consciência está tranquila… Mas não admito que submeta a provas aqueles que já foram aprovados para tal… Trata-se de Retroactividade o que quer fazer…
Uma das muitas convicções que decorriam das longas reuniões que tinha com os estagiários residia em lhes transmitir o rigor e que o estágio os iria preparar para a docência (leccionar, reuniões, actas, direcção de turma, etc, etc, etc…). Sempre acreditei que isso os prepararia… Mas sempre lhes disse para serem eles mesmos, eles próprios, pensarem por si… Era o mais nobre… E aquilo que era o mais importante: se numa determinada aula tivessem que rasgar uma planificação pois havia algo mais importante que deviam aproveitar para mobilizar a motivação dos alunos para a aprendizagem, que o fizessem: os grandes professores são isso mesmo, capazes de em instantes serem geniais… Sem que nada se perca, apenas aquilo que deve ser um professor: um mágico que desperta nos alunos a vontade de aprender e de crescer. Certamente os meus antigos alunos, agora meus colegas professores, lembram-se e podem testemunhar.
Por isso digo-lhe: não lhe admito que duvide da minha licenciatura e da minha competência. Se o quiser fazer, concretize as suas suspeitas. Caso contrário, acho que se deve calar e não julgar que só o Senhor sabe alguma coisa e faz (e continua a querer fazer) de todos nós estúpidos.

* José Alberto Rodrigues é licenciado em ensino de Educação Visual e Tecnológica pela Escola Superior de Educação do Porto, do Instituto Politécnico do Porto – turma de 1992 a 1996."

Artigo extraído do blogue Crónicas do Cão , em 17 de dezembro de 2013