Simulador «On-line» Facilita Troca de Carta Estrageira

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestre acaba de criar no seu espaço na Internet.

( www.imtt.pt ) um simulador que permite a consulta de informações sobre como pode ser feita a troca de carta de condução estrangeiro por portuguesa e as categorias de veículos a que o título de condução estrangeiro dará direito em Portugal. O tempo médio para a troca de carta é de 21 dias. O simulador contém informação sobre 123 países agrupados em três categorias: Países do Espaço Económico Europeu (países membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega), países aderentes às Convenções Internacionais de Trânsito e países com regime de reciprocidade sobre esta matéria.

   A troca de carta de condução é facultativa para os países do Espaço Económico Europeu e obrigatória para os restantes. No entanto, no caso dos Estados do EEE, os condutores que estabeleçam residência em Portugal devem informar o IMTT num prazo de 30 dias. No caso das cartas emitidas por países não aderentes às Convenções Internacionais sobre Trânsito Rodoviário. a troca de carta é obrigatória e depende da aprovação num exame de condução feito em Portugal , podendo o candidato autopropor-se sem frequentar aulas de condução.

   Para o Brasil, Suiça, Marrocos, Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe, que assinaram acordos bilaterais com Portugal, a mudança do título de condução não obriga a qualquer exame de condução, mas a troca tem que ser feita 185 dias após a entrada no País. A mesma regra aplica-se aos países aderentes às Convenções Internacionais de Trânsito Rodoviário e às cartas de condução emitidas pela Administração Portuguesa de Macau ou pela Região Administrativa Especial de Macau.

   Para obter carta de condução portuguesa é necessário preencher os seguintes requisitos: idade mínima legal exigida pela lei portuguesa para a categoria a que está habilitado; aptidão física e mental; residência no nosso país; não estar a cumprir inibição de conduzir; e saber ler e escrever.

   Para emissão da carta de condução por troca são necessários os seguintesdocumentos: original da carta de condução; duas fotografias a cores: fotocópia do documento de identificação pessoal e exibição do original; atestado médico; declaração do serviço emissor ou autoridade diplomática ou consular, comprovativa da autenticidade; tradução do título de condução, autenticada pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado membro no respectivo país, quando o seu conteúdo não estiver em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola. O processo custa 24 euros.

(Revista AutoFoco nº433 de 10 a 16 de Julho de 2008- p.33)