Condições gerais de utilização

Estas condições regem a utilização do serviço de publicação, edição e partilha de documentos numéricos et de relacionamento entre utilizadores (a seguir em “Serviço”) fornecido pela Associação dos Membros do Ipernity (IMA), uma organização não lucrativa cuja sede se situa 16, Rue Marie Gausson, 94350 Villiers-sur-Marne, França, e registada em Nogent-sur-Marne com o número W942006250 denominada ipernity.

Disclaimer:

apenas para fins informativos. Em caso de conflito, a versão francesa destes Termos e Condições de Serviço regerá. Esta é uma tradução fornecida para usuários de língua inglesa por cortesia da ipernity. O documento original em francês pode ser encontrado em: www.ipernity.com/about/tos?ol=fr

1. Aceitação das condições de utilização

1.1 A sua utilização do Serviço conduz à sua aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização.

1.2 A utilização de certos elementos do Serviço pode implicar que tenha que aceitar condições particulares, uma licença de utilização, ou o respeito duma carta de utilização disponível nas páginas dedicadas a esses elementos do Serviço, em particular o Guia de Boas Maneiras que pode consultar em www.ipernity.com/about/grouprules . Salvo indicação contrária essas regras específicas aplicam-se cumulativamente com as presentes Condições Gerais de Utilização. Em caso de entrarem em contradição as regras específicas prevalecerão.

1.3 Pode ser levado, ao utilizar o Serviço, a utilizar um serviço em parceiro apresentado pelo Serviço do ipernity. Esses serviços em parceria são geralmente identificados com o logo do parceiro e acompanhados das suas próprias condições de utilização. Ao utilizar esses serviços parceiros aceita as condições de utilização associadas. Nessa hipótese será unicamente esse contracto que irá reger as sua relações com esse parceiro ao qual ipernity é estranho.

1.4 O ipernity reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Utilização, total ou parcialmente, em qualquer altura. Em caso de modificação ipernity comunicar-lhe há as novas Condições Gerais de Utilização pelo meio duma ligação acessível em baixo de página do site www.ipernity.com . Toda utilização do Serviço posterior a tal modificação valerá como aceitação dessas novas Condições Gerais de Utilização pelo utente.

1.5 Aconselhamos a que imprima ou guarde localmente um exemplar das presentes Condições Gerais de Utilização.

2. Utilização do serviço

2.1 Só pode utilizar o serviço se for uma pessoa física, tiver mais de 16 anos e legalmente autorizado a fazê-lo quer pelas leis Francesas quer pelas leis do seu país.

2.2 Para utilizar o Serviço terá que dispor duma ligação internet directamente acessível no seu computador, telemóvel ou tablet. Os custos relativos a esses acessos são da sua única responsabilidade.

2.3 Para que possa aceder ao Serviço poderão ser-lhe pedidos os seus dados, identidade real, morada actual, data de nascimento, endereço electrónico válido, assim como qualquer outro dado necessário ao processo de inscrição ou à utilização contínua do Serviço. Esses dados serão conservados e utilizados em conformidade com as regras gerais relativas à protecção da vida privada que poderá consultar em www.ipernity.com/about/you .

Compromete-se a:

O fornecimento dessas informações e a sua actualização são condições que determinam o seu direito a utilizar o Serviço.

2.4 É da sua responsabilidade preservar a confidencialidade do seu código de acesso/password. Será responsável de todas as actividades na sua conta e compromete-se a notificar sem demora o ipernity de qualquer utilização fraudulenta na sua conta, código de acesso/password ou qualquer violação relativa à segurança dos mesmos.

2.5 ipernity não pode ser considerado responsável de qualquer perda ou prejuízo resultante da falta ou inexactidão dos dados fornecidos ou da sua incapacidade em preservar o seu código de acesso/password.

3. Comportamento aceitável

3.1 O utente reconhece que toda informação, dado, texto, software, música, som, fotografia, desenho, vídeo, publicidade, mensagem ou qualquer outro conteúdo (ver mais adiante, “O conteúdo”), são da responsabilidade exclusiva da pessoa da qual emanam. ipernity não exerce um controle à priori sobre os conteúdos e não tem obrigação legal de vigiar os conteúdos armazenados no Serviço pelos utentes. Todavia ipernity reserva-se o direito discricionário de de pré-visualizar, ver, recusar ou retirar qualquer conteúdo disponível no Serviço. O utente reconhece que ao utilizar o Serviço expõe-se a poder ver conteúdos que possam ser chocantes, indecentes ou descorteses, e que utiliza o serviço aceitando esses riscos.

3.2 O utente reconhece ser responsável do seu comportamento e de todo o conteúdo que crie, transmita ou torne público durante a sua utilização do Serviço, assim como todas as consequências que desses conteúdos resultarem.

3.3 O utente concorda em utilizar o Serviço unicamente de forma lícita de acordo com as leis e em conformidade com as Condições Gerais de Utilização e as disposições particulares como expostas no parágrafo 1.2 quando se aplicam.

3.4 O utente não se autoriza no quadro da utilização do Serviço a cometer actos de que natureza forem (particularmente consultas, uploads, downloads, envio, difusão, emissão, partilha online, publicação de qualquer outra matéria) que sejam contrários à lei francesa ou do seu país de residência, que infrinjam a ordem pública francesa ou do seu país de residência, ou violem direitos de terceiros. Em particular, e sem que esta lista seja limitativa, o utente não se autoriza a:

3.5 Pode contactar ipernity para denunciar qualquer Conteúdo susceptível de constituir uma violação das presentes Condições Gerais de Utilização a través do formulário de contacto acessível em www.ipernity.com/help/support .

3.6 Os utentes que se encontram fora de França consentem em respeitar todas as regulamentações e leis em vigor relativas à licitude dos conteúdos e comportamentos em linha, incluso relativamente aos dados de e para França ou do e para seu país de residência.

4. Protecção da vida privada e dos menores de idade

Os nossos procedimentos em matéria de vida privada podem ser consultados em www.ipernity.com/about/you

4.1 ipernity está consciente da necessidade de proteger o melhor possível a vida privada e a segurança dos utentes do Serviço, particularmente os menores.

ipernity dispõe dum sistema de protecção contra os conteúdos impróprios: por um lado todos os Conteúdos são classificados pelos seus donos em função do público ao qual são destinados, pelo outro cada utente do Serviço escolhe o nível de filtro de conteúdos mais apropriado. A fiabilidade deste sistema não é garantido a 100%. As regras de funcionamento deste sistema podem ser consultadas em www.ipernity.com/help/faq/filters.

Quando o utente publica um Conteúdo é responsável pela sua classificação correcta em relação ao público ou públicos ao qual se destina.

Os país que desejam permitir o acesso aos seus filhos menores têm o dever de os assistir e de os supervisar no processo de inscrição e de utilização do Serviço. Ao permitir a um filho menor de aceder ao Serviço, permite-lhe o acesso a todos os elementos do Serviço, incluindo as mensagens por correio electrónico, os fórum de discussão, o serviço de mensagens instantâneas ou chat (sem que esta lista seja limitativa). Lembramos que o serviço destina-se a uma extensa audiência. Como representante legal é da sua responsabilidade determinar se toda ou parte do Serviço e/ou dos conteúdos hospedados são apropriados aos seus filhos e caso necessário acionar o nível de filtro mais apropriado.

4.2 Ao utilizar o Serviço consente a que ipernity aceda, conserve, e transmita todos os dados relativos à sua conta e ao Conteúdo associado no caso ou de ser obrigado juridicamente, ou se achar, razoavelmente e de boa fé, que um tal acesso, conservação ou transmissão é necessário afim de: (a) responder às exigências de todas as regulamentações e leis em vigor, de todos os procedimentos legais, judiciários e administrativos, e de qualquer requerimento emanando das autoridades; (b) fazer respeitar as presentes Condições Gerais de Utilização, inclusive qualquer inquérito relativo à violação destes mesmos; (c) identificar, detectar, prevenir ou resolver e solucionar toda fraude ou problema técnico ou de segurança (inclusive o tratamento de correios indesejáveis ou spam); ou (d) proteger ipernity, os seus utentes ou o público de toda violação aos seus direitos, inclusive aos seus direitos de propriedade, conforme a lei.

4.3 O utente reconhece que o tratamento e a transmissão técnica do Serviço, inclusivamente do seu Conteúdo, pode incluir: (a) transmissão em diversas redes; e (b) modificações com o propósito de estarem em conformidade e adaptados às necessidades técnicas das redes ou instrumentos e ferramentas de conexão.

5. Direitos patenteados

5.1 O utente reconhece que o Serviço e todo o software fornecido pelo ipernity para ser usado com o Serviço (“Software”) contêm informações confidenciais que são objecto de direitos patenteados, protegidos por direitos de propriedade intelectual e outras leis e tratados em vigor.

5.2 Em conformidade com as presentes Condições Gerais, ipernity concede-lhe pessoalmente o direito e a licença, não exclusivos e intransferíveis, de usar o código objecto dos seus softwares, isto com a finalidade exclusiva de permitir-lhe o uso do Serviço dentro do quadro autorizado pelas presentes Condições Gerais, na condição de que se abstenha (e se abstenha de permitir a terceiros) de (a) copiar, modificar, criar uma obra derivada, descodificar, desconjuntar ou tentar de qualquer outra forma descodificar o código fonte do Software, fora no caso em que a lei em vigor permita tais actos; e/ou (b) vender, ceder, conceder sub-licenças ou garantias, transferir de qualquer outra forma qualquer direito relativo aos Software, a não ser que a lei em vigor o autorize ou imponha.

5.3 O utente consente em não alterar os Software de qualquer forma que seja, a não utilizar qualquer forma modificada dos Software que seja, inclusive, e nomeadamente, com a finalidade de aceder ao Serviço sem ter sido autorizado.

5.4 O utente consente em unicamente aceder ao Serviço pelo interface ou softwares fornecidos pelo ipernity com essa finalidade, ou por softwares fornecidos por terceiros devidamente autorizados pelo ipernity.

5.5 Além disso o utente consente em não apagar, dissimular, alterar qualquer inscrição relativa aos direitos de autor, detenção de marcas, ou outros direitos de propriedade do ipernity ou de de qualquer outro terceiro inscrito, contida pelos Softwares ou acessível pela sua utilização.

5.6 O utente reconhece que terceiros, incluindo os utentes do Serviço, detenham direitos, títulos e interesses sobre o Conteúdo hospedado pelo Serviço ou sobre qualquer outro Conteúdo que lhe seja apresentado por intermédio de outros serviços do ipernity, e que esse Conteúdo é susceptível de estar protegido por direitos de propriedade intelectual, leis e tratados em vigor, nomeadamente por direitos de autor, e o utente consente em respeitá-los em todas as suas disposições.

5.7 O utente (e qualquer terceiro em causa) fica detentor de todas as patentes, marcas e direitos de autor sobre todo o Conteúdo que submete, publica, ou apresenta sobre e por intermédio do Serviço e a protecção desses dados é da sua responsabilidade. O ipernity não reivindica qualquer propriedade ou controlo sobre qualquer Conteúdo que o utente submeta, publique, ou apresente no ou por intermédio do Serviço.

5.8 O Conteúdo declarado privado que submeta no Serviço poderá ser visto fortuitamente pelo público em caso de erro de manipulação da sua parte, piratagem ou erros informáticos. Como tal desaconselhamos que submeta informações confidenciais ou privadas.

5.9 Ao submeter, publicar ou disponibilizar um Conteúdo no ou por intermédio do Serviço, o utente concede a ipernity uma licença mundial, não exclusiva e gratuita de reproduzir, adaptar, distribuir e publicar esse Conteúdo por intermédio do Serviço, inclusive por RSS ou qualquer outro procedimento proposto pelo Serviço.

5.10 Além disso, ao submeter, publicar, ou apresentar um Conteúdo destinado a estar disponível para o público, o utente concede ao ipernity uma licença mundial, não exclusiva e gratuita de reproduzir, adaptar, distribuir e publicar este Conteúdo com a finalidade de apresentação, distribuição e promoção do Serviço.

5.11 ipernity reserva-se o direito de recusar discricionáriamente de publicar, apresentar, ou transmitir qualquer Conteúdo. O ipernity pode ademais suprimir qualquer Conteúdo segundo o seu exclusivo critério.

5.12 O ipernity cessará qualquer utilização do Conteúdo uma vez este apagado do Serviço, isto num prazo considerado razoável do ponto de vista comercial.

6. Política em matéria de direitos de autor e marcas

6.1 A política do ipernity é de responder às notificações alegando violações de direitos de autor quando elas estão em conformidade com o direito francês e o direito internacional da propriedade intelectual em vigor. Todo incumprimento ou queixa por titulares levará irremediavelmente à supressão do ou dos Conteúdos em causa.

6.2 Lembramos que as trocas ilícitas de gravações e obras protegidas assim como a piratagem prejudicam a criação artística. Lembramos igualmente que o incumprimento das leis em vigor, nomeadamente as que dizem respeito à propriedade intelectual e artística podem dar azo a processos judiciais e condenações.

6.3 Toda ou parte do Conteúdo hospedado pelo Serviço pode, à discrição dos seus autores, ser publicado em sites Web alheios ao Serviço (os “Sites Externos”), a través dos links fornecidos pelo Serviço. Se utilizar esses links e os inserir nos Sites Externos compromete-se a que o Conteúdo publicado faça referência, por meio dum link clicável, à página apresentando o dito Conteúdo no Serviço. Esta disposição inscreve-se no quadro do respeito dos direitos dos autores e das suas obras.

6.4 Nada nas presentes Condições Gerais de Utilização dá ao utente o direito de utilizar nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviços, logos, nomes de propriedades ou outras características de marca identificando ipernity, o Serviço.

7. Práticas gerais em matéria de utilização, armazenamento e serviço

7.1 O utente reconhece que o ipernity não é de forma alguma responsável pela supressão, nem a falha na preservação ou disponibilização dum qualquer Conteúdo ou comunicação transmitida ou conservada pelo Serviço. Aconselhamos a que guarde uma cópia de todos os Conteúdos submetidos e hospedados pelo Serviço.

7.2 O utente reconhece ao ipernity o direito discricionário de limitar o número de transmissões que possa receber ou emitir através do Serviço, mas também a quantidade de espaço de armazenamento, de banda disponível, ou de outras fontes que o utente seja susceptível de utilizar, e o ipernity conserva o direito de fechar ou suspender a sua conta no caso de ultrapassar os limites de utilização.

7.3 O utente reconhece ao ipernity o direito de discricionário de comprimir qualquer Conteúdo que possa publicar no Serviço, inclusive os formatos originais.

7.4 Quando deixar de utilizar o Serviço, nomeadamente no caso de recepção pelo ipernity qualquer documento oficial ou certificado confirmando o seu óbito, o ipernity fechará a sua conta e o Conteúdo nela incluido não poderá ser recuperado.

8. Revenda proibida

8.1 O utente consente em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar a fins comerciais, toda ou parte do Serviço, assim como qualquer utilização ou acesso ao Serviço.

9. Alterações introduzidas no serviço e serviço premium

9.1 O ipernity reserva-se o direito, em qualquer momento, de alterar ou interromper o Serviço, em parte ou na totalidade, de forma temporária ou permanente, com ou sem notificação. O utente reconhece que o ipernity não será responsável perante si nem terceiros em caso de alteração, suspensão ou interrupção definitiva do Serviço.

9.2 O ipernity poderá propor-lhe serviços e/ou recursos adicionais, opcionais, (mais adiante “Serviços Premium”) no quadro do Serviço, tais como a atribuição de capacidade mensal de upload. Os Serviços Premium podem estar submetidos a condições de utilização específicas, inclusive ao pagamento de custos adicionais.

10. Rescisão

10.1 As presentes Condições Gerais de Utilização vigoram durante toda a utilização do Serviço.

10.2 Pode deixar de utilizar o Serviço em qualquer altura, sem precisar de informar o ipernity.

10.3 O ipernity poderá a qualquer momento rescindir o seu acesso ao Serviço ou fechar temporariamente ou definitivamente a sua conta, ao seu critério, nomeadamente nos seguintes casos:

10.4 Se ipernity proíbe ao utente o acesso à sua conta, isso pode significar a impossibilidade para ele de aceder ao Serviço, às informações ligadas à conta, a qualquer pasta, Conteúdo e/ou documento habitualmente acessíveis na conta.

10.5 Quando as presentes Condições Gerais cessarem, os direitos de que o utente e o ipernity beneficiam e as obrigações às quais o utente e o ipernity estão submetidos (ou foram adquiridas durante a utilização e sujeitas às presentes) não serão afectados.

11. Publicidade (pintada)

12. Links

12.1 O ipernity ou uma terceira entidade poderá fornecer links para outros sites do Web ou recursos que não sejam administrados pelo ipernity. O ipernity não tendo qualquer controlo sobre esses outros sites ou recursos o utente reconhece que ipernity não pode ser responsável pela acessibilidade dos mesmos, que não apoia nem adere a qualquer Conteúdo, mensagem publicitária, bem ou serviço, ou outra mensagem ou documento acessível nesses sites ou recursos, e que não pode de forma alguma ser tido por responsável.

12.2 Além disso o utente reconhece que o ipernity não pode ser tido por responsável, directa ou indirectamente, pela perda ou danos causados, resultando, ou de que se alegue resultarem ou serem ligados à utilização ou confiança posta nesses Conteúdos, bens, ou serviços acessíveis nos ditos sites ou recursos ou pelo intermediário destes.

13. Indemnização

13.1 O utente consente em exonerar e indemnizar o ipernity, as suas filiais, afiliados, dirigentes, quadros, agentes, salariados, parceiros (inclusive parceiros publicitários) de toda acção ou pedido vindo de terceiros no quadro ou resultando da sua utilização do Serviço, pela falta de respeito às presentes Condições Gerais de Utilização ou qualquer outra acção relacionada com a utilização do Serviço. En consequência o utente consente de igual modo em exonerar e indemnizar o ipernity de toda a responsabilidade ou custos resultando de qualquer pedido, perda, danos (reais e sérios), acção, processo, julgamento, custas judiciais e de advogado, de toda a espécie e natureza que lhe estejam ligados. Nesta eventualidade, ipernity, notificará o utente por escrito da existência de tais pedidos, processos ou acções.

14. Declarações e garantias

14.1 Se o utente é consumidor, nenhuma das estipulações nas presentes Condições Gerais poderia afectar os seus direitos como tal.

O utente reconhece expressamente que:

14.2 Utiliza o Serviço por sua conta e risco.

14.3 O Serviço é fornecido “como tal” e “conforme a disponibilidade”.

14.4 Nenhum termo, condição ou garantia (inclusive qualquer declaração implícita quanto à qualidade, a conformidade com as descrições ou com o caracter adequado da utilização) se aplica ao Serviço fora nos casos expressamente previstos pelas presentes.

14.5 O ipernity não garante ao utente em caso algum que:

(a) o Serviço saiba responder às suas necessidades ou desejos;

(b) a sua utilização do Serviço seja ininterrupta, rápida, segura e isenta de erros;

(c) as informações e esclarecimentos que recebe ao utilizar o Serviço sejam à medida das suas expectativas; e/ou

(d) os defeitos e disfuncionamentos do software sejam corrigidos ou concertados.

14.6 Qualquer documento ou elemento baixado ou obtido na utilização do Serviço é-lhe transmitido à sua única discrição e riscos, e o utente será o único responsável pelos danos causados no seu sistema ou em qualquer material, assim que toda a perda de dados resultando do material assim baixado.

14.7 Os conselhos ou indicações e informações, orais ou escritas, fornecidas pelo ipernity ou obtidos na utilização do Serviço, não podem ser interpretados como concedendo qualquer uma garantia que não esteja expressamente prevista nas presentes Condições Gerais.

15. Limitação de responsabilidade

15.1 As estipulações das presentes não exoneram nem limitam a responsabilidade do ipernity em caso de perda apenas nos casos em que a lei em vigor o autorize.

15.2 Em conformidade com o que precede, o ipernity não pode ser tido por responsável de qualquer perda, custos directos ou indirectos, na medida em que eles resultassem de:

Em conformidade com o parágrafo primeiro do presente artigo, o ipernity não assume a responsabilidade perante si:

Estas limitações de responsabilidade aplicam-se, que o ipernity seja ou não informado da possibilidade de ocorrência de tais perdas.

16. Escolha do idioma

16.1 Quando o ipernity lhe fornece uma tradução da versão francesa das presentes Condições Gerais de Utilização o utente consente em que esta tradução lhe seja fornecida unicamente a título indicativo e que só a versão francesa define de forma exclusiva o conteúdo das suas relações contratuais com o ipernity.

16.2 Em caso de contradições ou incoerências entre a versão francesa e as versões noutros idiomas das presentes Condições Gerais de Utilização, é a versão francesa que prevalecerá.

17. Terceiros não beneficiários

17.1 O utente reconhece que não existe qualquer terceiro beneficiário das ditas Condições Gerais, fora dos casos expressamente previstos nas ditas Condições Gerais, e fora os casos de subsidiárias e afiliadas do ipernity consideradas como partes.

18. Notificações

18.1 O utente consente a que o ipernity lhe transmita toda e qualquer notificação, inclusive qualquer modificação das Condições Gerais de Utilização, por correio electrónico, correio, ou publicação a través do Serviço.

19. Generalidades

19.1 Trespasse e sub-contratação. O ipernity poderá sub-contratar cada uma das obrigações previstas nas presentes, trespassar, transferir e atribuir da forma que lhe convier cada um dos seus direitos e/ou obrigações nos termos do presente acordo.

19.2 Integralidade do acordo. As Condições Gerais de Utilização (incluindo todas as regras, guias de comportamento, e modificações das quais será informado em seu tempo devido) constituem o acordo na íntegra estipulado entre o ipernity e o utente e governam a sua utilização do Serviço, prevalecendo sobre qualquer acordo anterior que tivesse sido passado com o ipernity tratando-se da utilização do Serviço. O utente poderá ser submetido a outras condições ao utilizar ou adquirir outros serviços do ipernity, nomeadamente os Serviços Premium, das suas afiliadas , assim como de conteúdos e software vindos de terceiros.

19.3 Direito aplicável e jurisdição competente. As Condições Gerais, assim como as suas relações com o ipernity nelas encaradas, estão submetidas ao direito francês. O utente e o ipernity consentem em submeterem-se exclusivamente às jurisdições de Nogent-sur-Marne, França, com o propósito de solucionar qualquer contencioso e qualquer questão jurídica. Não obstante o utente consente em que o ipernity recorra a qualquer outra jurisdição competente com o propósito de obter todas as medidas de emergência, cautelares e de execução, intimações ou medidas equivalentes.

19.4 Ausência de Renuncia e Nulidade. A abstenção pelo ipernity de exercer ou fazer respeitar um direito ou uma claúsula das presentes não poderá ser interpretado como uma renuncia a esse direito ou claúsula. Se uma ou mais das claúsulas das presentes Condições Gerais vierem a ser declaradas nulas por uma jurisdição competente, as partes convêem desde já que as demais cláusulas mantêem-se válidas, e que a jurisdição em questão deverá tentar de respeitar a intenção subjacente do ipernity em relação às cláusulas declaradas sem efeito.

19.5 Prescripção. Na medida em que a legislação aplicável o permite, o utente reconhece que, sem consideração por qualquer outra disposição legal ou jurisprudêncial contrária, qualquer solicitação, queixa ou acção relativa à utilização do Serviço ou às Condições Gerais de Utilização, deve ser apresentada ou intentada no prazo de um (1) ano a seguir à ocorrência.

19.6 Os títulos e cabeçalhos das presentes são apresentados com o propósito de facilitar a leitura e carecem de efeito legal.

Última atualização 2017-10-19